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Termos do contrato

Termos do contrato

As disposições do presente Contrato de Transporte Aéreo (“Contrato”) regem a prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros pela AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V – AEROMEXICO (“Aeromexico”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.369.588/0001-18, e com sede na Av. Paulista, 777, 13º andar, conjunto 131, Cerqueira César, CEP: 01311-100, São Paulo/SP.
 
Os termos deste instrumento poderão sofrer alterações conforme as legislações vigentes e aplicáveis no momento da prestação dos serviços pela AEROMEXICO.
 
1. TERMOS E DEFINIÇÕES
 
1.1 Para efeitos do presente contrato, os termos a seguir deverão ter o significado abaixo:
1.1.1. “Parte Contratante” significa qualquer pessoa acima de 18 anos, e legalmente capaz para contratar, que adquire um bilhete e/ou serviço da transportadora; 
1.1.2. O termo “Passageiro” significa qualquer pessoa que possua um bilhete legalmente adquirido, seja diretamente ou por meio de uma parte contratante legal;
1.1.3. O termo “Passagem” significa o bilhete do passageiro e a senha da bagagem, do qual estas condições e observações fazem parte.
1.1.4. O termo "Transporte" é equivalente ao transporte aéreo e a todos os serviços relacionados ao referido transporte aéreo.
1.1.5. O termo "Transportadora" refere-se a todas as companhias aéreas que levam ou transportam passageiros e suas respectivas bagagens em conformidade com o presente contrato ou proporcionam qualquer outro serviço incidental relacionado ao transporte aéreo.
1.1.6. “Recibo de Bagagem” significa o documento que comprova que o Passageiro é o proprietário legal da bagagem entregue à companhia aérea;
1.1.7. O nome "Convenção de Varsóvia" refere-se à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de outubro de 1929, e respectiva emenda firmada em Haia, em 28 Setembro de 1955, conforme o caso.
1.1.8. O nome "Convenção de Montreal" refere-se à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Montreal, em 28 de maio de 1999.
 
2. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS 
 
2.1 O transporte, ao abrigo do presente contrato, está sujeito às regras e limitações relativas à responsabilidade estabelecida pela Convenção de Varsóvia ou pela Convenção de Montreal, salvo se a viagem não for "Internacional", em conformidade com os termos definidos por aquelas Convenções.
2.2Enquanto não exista nenhum conflito com o item anterior, o transporte e outros serviços prestados por cada transportadora estão sujeitos:
(i) às disposições contidas neste Contrato;
(ii) às tarifas e regulamentos aplicáveis a voos da Aeromexico e/ou a voos de Conexão da Aeromexico e/ou voos de outras companhias aéreas, com os quais tenham um acordo e/ou estejam permitidas no regulamento das tarifas, ou sejam parte da rede de rotas comercializadas pela Aeroméxico.  
(iii) às condições para o transporte da transportadora e outros regulamentos aplicáveis que são parte integrante do presente Contrato (e estão à disposição dos interessados nos escritórios da transportadora), exceto no caso de transporte proveniente de um lugar dentro dos Estados Unidos da América, ou do Canadá para qualquer ponto fora desses países; neste caso serão aplicadas as tarifas vigentes nestes países; 
(iv) as previsões legais aplicáveis em cada caso particular.
 
3. DO BILHETE 
 
3.1 O nome da transportadora poderá estar abreviado na passagem, desde que o nome completo e a abreviatura estejam previstos na tarifa, nas condições para o transporte ou nos regulamentos ou itinerários da transportadora. O endereço da transportadora será o do aeroporto de partida que aparece na passagem diante da primeira abreviatura do nome da transportadora. As escalas acordadas são os lugares indicados nesta passagem ou os que aparecerem nos horários da transportadora como escalas programadas no itinerário do passageiro.  O bilhete e a confirmação de reserva devem também conter a data, conexões, se houver, o equipamento a ser utilizado, entre outras informações conforme regulamentos da matéria existentes no local da emissão do bilhete.
3.2 O transporte que será prestado ao abrigo do presente contrato por várias empresas, em sucessão, será considerado como uma única operação. Quando uma empresa transportadora emitir uma passagem para o transporte nas rotas de outra transportadora, estará agindo apenas como um agente da mesma.
3.3 A este respeito, a Transportadora que houver emitido referido bilhete deverá ser responsável pela viagem nos termos e de acordo com as condições descritas neste Contrato, não obstante a responsabilidade da companhia aérea atuando como uma agente perante o passageiro. 
3.4 Qualquer exclusão ou limitação da responsabilidade da Transportadora será aplicável para o benefício de seus agentes, funcionários e representantes, bem como de qualquer pessoa cujo avião seja usado pela Transportadora para realizar o transporte de seus agentes, funcionários e representantes.
3.5 O bilhete é válido por um ano a partir da data de sua emissão, a não ser que indicado de outra forma no documento, nas tarifas da Transportadora, nas Condições da Transportadora ou nas regulamentações aplicáveis. As tarifas para o transporte objeto deste Contrato poderão ser alteradas a qualquer momento e sem prévio aviso. A Transportadora pode recusar-se a prestar o serviço se a tarifa correspondente não tiver sido paga. 
3.6 Os bilhetes adquiridos por meio do site http://www.aeromexico.com/br/bem-vindo.html serão válidos, sujeitos à cobrança final do valor referente à compra do bilhete, nos termos e condições descritas no presente; caberá à Parte Contratante a impressão do recibo da transação para apresentação no Aeroporto, local no qual esta receberá seu bilhete de embarque.
3.7 O número de reserva e/ou da compra emitidos através do site http://www.aeromexico.com/br/bem-vindo.html serão suficientes para a entrega dos bilhetes de embarque aos Passageiros nos guichês da Transportadora, localizados no Aeroporto de partida do voo correspondente.
3.8 No caso de ser aplicável, em conformidade com o voo e itinerário, o recibo emitido pela compra ou reserva dos serviços oferecidos pelo site http://www.aeromexico.com/br/bem-vindo.html poderá ser impresso, uma única vez, por meio do “Web Check-In”, e terá todos os efeitos legais de qualquer recibo para efeitos tributários. Os termos e condições do “Web Check-In” estão disponíveis no site http://www.aeromexico.com/mx/tu-vuelo/comprando-tu-vuelo/web-check-in/index.html. 
 
4. DA BAGAGEM
 
4.1 A bagagem despachada será entregue ao portador da etiqueta correspondente (Recibo de Bagagem). Em caso de danos à bagagem ou ausência de artigos, em voos internacionais, deverá ser apresentada reclamação por escrito à transportadora imediatamente após a descoberta do dano em no máximo 7 (sete) dias após o recebimento de sua bagagem. Em caso de atraso ou perda da bagagem, a reclamação deverá ser apresentada no prazo de até 30 (trinta) dias após a data do voo, detalhando o seu conteúdo por escrito. Por favor, veja as tarifas e condições para o transporte no caso de bagagens que não sejam de voos internacionais. 
4.2 Em qualquer caso, qualquer reclamação de irregularidade na bagagem deve ser feita antes de o Passageiro ausentar-se do respectivo Aeroporto e ratificada dentro dos prazos estipulados no parágrafo anterior.
4.3 BAGAGEM PERMITIDA POR PASSAGEIRO E POR VOO OPERADO PELA AEROMEXICO E/OU CONEXÃO DA AEROMEXICO
4.3.1 Em voos Internacionais, as políticas estabelecidas em http://www.aeromexico.com/br/seu-voo/antes-de-comprar/regulamentos-e-politicas/politicas-bagagem.html devem ser respeitadas.
4.3.2 As Políticas de Bagagem e as tarifas por peças de bagagem adicionais previstas em http://www.aeromexico.com/br/seu-voo/antes-de-comprar/regulamentos-e-politicas/politicas-bagagem.html estão sujeitas a alterações sem prévio aviso. No caso de voos operados por outra companhia aérea, por favor, confirme as políticas de bagagem nos escritórios da companhia aérea em questão. 
 
4.4 BAGAGEM DE MÃO
 
4.4.1 No caso de voos operados pela Aeromexico e em Conexões da Aeromexico, é permitida uma bagagem de mão adicional por passageiro, que deverá pesar até no máximo 10kg (22 pounds), e cuja superfície linear não deve exceder 1.15 m (45 inches), além de uma pasta, bolsa de mão, ou computador portátil (laptop); acessórios de mobilidade dos passageiros (muletas, bengalas e cadeiras de rodas) poderão ser mantidas na cabine de passageiros, dependendo do espaço disponível na aeronave. No caso de outra companhia aérea, por favor, confirme a respectiva Política de Bagagem.
4.4.2 O Passageiro deve sempre recusar o transporte de pacotes ou objetos recebidos de desconhecidos em suas bagagens de mão.
 
4.5 EXCESSO DE BAGAGEM
 
4.5.1 No caso de voos operados pela Aeromexico e em Conexões da Aeromexico, é adotado um sistema misto de controle de bagagem, com limites tanto para o número de peças, quanto para o peso e volume destas. As tarifas por exceder estes limites variam conforme o caso.
4.5.2 Referidas tarifas estão disponíveis aos Passageiros em nossos guichês nos Aeroportos.
4.5.3 As bagagens em excesso deverão ser transportadas nas aeronaves de acordo com a disponibilidade de espaço em cada caso.
4.5.4 Para maiores informações pertinentes à Franquia e Excesso de Bagagem, por favor, acesse http://www.aeromexico.com/br/seu-voo/antes-de-comprar/regulamentos-e-politicas/politicas-bagagem.html
 
4.6 IDENTIFICAÇÃO DA BAGAGEM
 
4.6.1 Todas as bagagens devem ser identificadas, interna e externamente, com nome e endereço do Passageiro. Etiquetas de identificação de Bagagem estão disponíveis em qualquer guichê da Aeromexico ou nas agências de viagem que atuam como suas representantes, sem nenhum custo. 
 
4.7 RECOMENDAÇÕES PARA BAGAGEM A SER DESPACHADA
 
4.7.1 Não coloque objetos frágeis ou perecíveis ou qualquer um dos seguintes itens em sua bagagem a ser despachada: objetos de valor, dinheiro, joias, equipamentos eletrônicos ou eletrodomésticos, artigos fotográficos ou de vídeo, computadores portáteis, programas de computador, equipamentos celulares, medicamentos vitais, pedras preciosas, peças de arte, ou documentos de ações ou negociáveis, de negócios ou demais documentos pessoais. Estes itens não são considerados como bagagem e a Aeromexico pode recusar-se a aceitá-los. Ao despachar sua bagagem, sempre verifique se recebeu um recibo descrevendo sua destinação apropriada e que cada peça de bagagem corresponde à descrição do recibo.
4.7.2 Com exceção às bagagens transportadas no curso de um transporte internacional, conforme definido pelas Convenções de Varsóvia e Montreal, a Aeromexico não será responsável por: danos aos ou perda dos itens listados acima; falha na verificação dos recibos de bagagem descritos acima; danos causados por inspeções de segurança governamentais (incluindo a Administração de Segurança da Transportadora/AST ou a Polícia Federal/PF); bagagens em mau estado ou que tenham sido previamente danificadas ou que apresentem sobrepeso, sobrecarregadas ou com grandes dimensões; ou pequenos danos à bagagem envolvendo rodas, suportes, correias cabos retráteis, zíperes, perda de fechaduras, alças externas ou defeitos de fabricação. 
4.7.3 O Passageiro deve sempre recusar o transporte de pacotes ou objetos recebidos de desconhecidos em suas bagagens a serem despachadas.
 
5. OBRIGAÇÕES DO PASSAGEIRO
 
5.1 HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA
 
5.1.1 Os Passageiros estão obrigados a observar o prazo mínimo de antecedência para chegada aos Aeroportos envolvidos em seu itinerário antes do voo, para a realização do check-in, desde a sua origem até seu destino final. 
5.1.2 O prazo mínimo exigido varia dependendo da cidade de partida, mas é recomendada uma antecedência de 3 (três) horas para voos Internacionais.
5.1.3 A Aeromexico e/ou a Conexão Aeromexico não serão responsáveis, em nenhuma circunstância, por passageiros que, ao deixarem de cumprir com a antecedência mínima para o check-in, percam seu voo. Nestes casos, o Passageiro estará sujeito às condições da política de tarifas adquiridas com o propósito de embarque em um novo voo. 
 
5.2 BILHETES
 
5.2.1 Todos os bilhetes são pessoais e intransferíveis, de maneira que o Passageiro não pode ceder, transferir, ou transmitir, parcial ou totalmente, em nenhuma circunstância, os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, ficando estabelecido que, qualquer cessão realizada em contrariedade às previsões deste Contrato será tida como nula; neste sentido, o Passageiro não pode ceder o seu bilhete ou permitir uma alteração de nome. Similarmente, a Transportadora poderá solicitar a identificação do Passageiro e anular o bilhete no caso de outra pessoa tentar utilizá-lo.
 
6. REGRAS GERAIS APLICÁVEIS ÀS TARIFAS AEROMEXICO E/OU A CONEXÕES AEROMEXICO
 
6.1A Parte Contratante está sujeita ao pagamento do serviço de transporte adquirido por meio de reserva ou compra pelo site http://www.aeromexico.com/br/bem-vindo.html. As tarifas de transporte oferecidas estão sujeitas às condições gerais descritas em seus regulamentos, tais como:
Capacidade Limitada: as classes de reserva e suas tarifas não estão necessariamente disponíveis em todos os voos.
Duração: Os preços e condições podem variar dependendo dos destinos e datas selecionadas.
Pre-Compra: Dependendo da tarifa selecionada, o pagamento antecipado ou a compra imediata podem ser solicitados (reserva e compra no mesmo momento)
Estadias máximas e mínimas: Algumas tarifas, para determinados destinos, podem exigir uma estadia mínima ou máxima.
Escalas: Aquelas permitidas pela tarifa adquirida.
Penalidades: Algumas penalidades poderão ser aplicadas em caso de cancelamento, reembolso, alterações, emissão ou revalidação do Bilhete, em conformidade com as políticas da tarifa adquirida, de forma que o usuário saberá dos termos e condições da tarifa adquirida durante a compra, tendo em vista que as tarifas variam de acordo com a classe, rota, voo e/ou data do voo adquirido.
Despesas com Cancelamento: Tendo em vista que os Pacotes de Planos envolvem outros fornecedores, estes devem ser cancelados com mais de 72 (setenta e duas) horas de antecedência, de maneira a evitar despesas.
6.1.1 A Transportadora pode cancelar a rota sem prévio aviso, sendo obrigada a garantir ao passageiro a prestação dos serviços por outra companhia aérea, se possível, ou reembolsá-lo de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Transportadora com relação a alterações involuntárias e reembolsos. 
6.1.2 No caso de o Passageiro desejar a alteração de seu itinerário em decorrência de mudança do voo, data ou destino, este deverá pagar as penalidades correspondentes à tarifa adquirida, contanto que as políticas da tarifa permitam. Os passageiros devem sujeitar-se aos procedimentos estabelecidos pela Transportadora referente a alterações involuntárias e reembolsos. Para maiores informações a respeito dos termos e condições aplicáveis à política de tarifa adquirida, este poderá obtê-las durante a compra, tendo em vista que as tarifas variam de acordo com a classe, rota, voo e/ou data do voo adquirido. 
6.1.3 As tarifas e seus regulamentos estão sujeitos às regras de oferta e procura, razão pela qual podem sofrer alterações a qualquer momento.
6.1.4 A reserva em si não garante a aplicação da tarifa selecionada se o pagamento é realizado após o prazo indicado à Parte Contratante pela Companhia Aérea no momento da reserva, de maneira que a tarifa será ajustada em conformidade com os termos e condições da respectiva tarifa.
6.1.5 A Parte Contratante poderá obter os termos e condições da tarifa que está adquirindo durante a compra, tendo em vista que as tarifas variam de acordo com a classe, rota, voo e/ou data do voo adquirido. 
6.1.6 Penalidades ou pagamento de tarifa diferenciada: Poderão ser aplicadas em caso de cancelamento, reembolso, alterações, emissão ou revalidação de um bilhete, em conformidade com as condições da tarifa adquirida; o usuário poderá obtê-las durante a compra, tendo em vista que as tarifas variam de acordo com a classe, rota, voo e/ou data do voo adquirido.
 
7. COBRANÇA
 
7.1 A Parte Contratante está sujeita a aceitar a cobrança feita em seu cartão de crédito ou em outra forma estabelecida ao realizar a compra pelo site http://www.aeromexico.com/br/bem-vindo.html, sendo que no momento de inserção do número do seu cartão de crédito, as solicitações de serviços adquiridos pelo http://www.aeromexico.com/br/bem-vindo.html devem ser analisados e a cobrança correspondente deve ser realizada, estando sujeita à autorização do banco correspondente.
7.2 A Parte Contratante poderá realizar o pagamento do serviço de transporte adquirido por meio de cartão de crédito das seguintes bandeiras: 
  • VISA®
  • AMERICAN EXPRESS® (Serviços e Cartões de Crédito)
  • MASTERCARD®
7.3 As taxas de embarque devem ser pagas à vista pela Parte Contratante. 
 
8. ARTIGOS PERIGOSOS NA BAGAGEM
 
8.1 Muitos artigos comumente utilizados em casa ou no ambiente de trabalho podem resultar em perigo quando transportados a bordo de um avião. Referidos artigos podem sofrer alterações devido à variação de temperatura e pressão durante o voo e, por esta razão, são restringidos em áreas estéreis dos aeroportos (portões de embarque, plataformas etc.) e proibidos a bordo do avião, seja como bagagem de mão ou como bagagem a ser despachada. 
8.2 Assim, os Passageiros não devem transportar em suas bagagens de mão ou em suas bagagens a serem despachadas nenhum dos seguintes itens: 
- Gases comprimidos, tais como butano, oxigênio, propano etc.;
- Cilindros pressurizados, incluindo sprays de pintura, cilindros de gás usados (para cozinhas), tanques de oxigênio acima de 20psi etc.;
- Corrosivos, tais como mercúrio, ácidos, alcaloides e baterias contendo líquido corrosivo;
- Explosivos, incluindo armas de fogo, revólveres, rojões, fogos de artifício, detonadores, etc.;
- Líquidos ou sólidos inflamáveis, tais como gasolina, isqueiros, pinturas, solventes etc.;
- Materiais Radioativos;
- Pastas ou caixas com mecanismos de alarme instalados;
- Outros artigos perigosos com materiais magnéticos e substanciais inflamáveis;
- materiais oxidantes, tais como alvejantes ou peróxidos;
- Venenos e substâncias infecciosas, tais como inseticidas, herbicidas, culturas virais, etc.
- Sangue humano, organismos e tecidos, bem como amostras de laboratório;
- Outros itens que, devido às regulamentações vigentes e de acordo com as políticas da Transportadora podem causar problemas de saúde aos Passageiros, empregados, instalações e aeronave;
- Alguns dos itens acima mencionados poderão ser transportados como carga aérea se forem devidamente empacotados e estiverem em conformidade com as regulamentações;
- Medicamentos e artigos de higiene pessoal contendo álcool ou sprays poderão ser transportados em pequenas quantidades;
8.3 Neste mesmo sentido, o transporte de explosivos, objetos pontiagudos, substâncias ilegais ou bens e demais objetos proibidos, passíveis de danificar a aeronave, são proibidos. Ainda, o Transporte de qualquer carga que possa perturbar outros passageiros ou que não seja apropriada para o transporte na cabine dos Passageiros. 
8.4 Durante a viagem, os Passageiros não poderão carregar com eles armas de fogo, exceto os Passageiros que têm a obrigação de portar uma arma de fogo devido à sua profissão. Neste sentido, o Passageiro deverá portar uma autorização apropriada, emitida pela autoridade competente, no caso de decidir viajar portando arma de fogo e munições, de acordo com as leis vigentes. O Passageiro deve sempre levar consigo a documentação e a autorização, de maneira que a Transportadora não será responsabilizada se o Passageiro não obtiver a permissão para portar referidos artigos. Quando o Passageiro apresenta aos funcionários da Transportadora o documento que comprova a permissão adequada para o porte de arma de fogo, esta deverá permanecer no compartimento de cargas, dentro da zona de segurança apropriada para o manuseio destes artigos, mediante a entrega de um recibo, sendo devolvida ao chegar ao local de desembargue do Passageiro, e em uma zona designada pela Autoridade para este propósito. 
8.5 A Transportadora pode solicitar a correspondente permissão para o transporte de objetos que, por sua própria natureza, incomodam os demais Passageiros ou que não são aconselháveis para o transporte aéreo.
 
9.MEDIDAS DE SEGURANÇA
 
9.1O Passageiro, no momento de aquisição do Bilhete de Transporte, aceita e autoriza que a Transportadora ou o Terceiro designado, inspecione sua bagagem de mão e/ou bagagem a ser despachada e, no caso de ser detectado algum item não autorizado, em conformidade com a legislação aplicável, autoriza a abertura de sua bagagem e, no caso de ser retido um item não autorizado ou tido como perigoso, ser negado o embarque da bagagem, sem responsabilidade da Transportadora ou do terceiro designado pela Transportadora. A Transportadora aprecia o apoio e compreensão nas revistas, inspeções e verificações que podem ser realizadas tanto aos Passageiros como a suas bagagens durante o check-in e/ou embarque.
9.2No caso de recusa do Passageiro a submeter-se à inspeção de segurança, será negado o seu acesso às Áreas Restritas de Segurança – ARS, bem como ao embarque na aeronave. 
9.3A Transportadora, com base no artigo 33 da Lei de Aviação Civil, poderá negar o embarque de Passageiros portando armas de fogo sem a corresponde permissão, que estejam alcoolizados ou sob o efeito de substâncias, podendo causar ou já tendo causado incômodo a bordo da aeronave da Transportadora bem como aos Passageiros, de maneira que, devido ao seu comportamento, possam constituir risco e perigo para eles mesmos e para outras pessoas e seus pertences a bordo. Ainda, a Transportadora poderá negar o embarque a Passageiros que estejam demonstrando notória agressividade ou que apresentem sintomas de qualquer doença contagiosa transmissível durante a duração do voo e que possa apresentar perigo à tripulação e aos demais Passageiros. 
 
10. DOCUMENTOS DE VIAGEM
 
10.1 Os Passageiros devem possuir e carregar durante toda a viagem sua documentação atualizada (passaporte, visto, cartão de turista, certificados de vacina etc.) solicitada pelos países pelos quais estes se destinam, são provenientes ou passarão durante a viagem, sendo individualmente responsáveis por cumprir com estas exigências, bem como cumprir com outras obrigações governamentais.
 
11. O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS A BORDO
 
11.1 De acordo com as disposições legais aplicáveis e instruções da Transportadora, apresentada aos Passageiros a bordo, é proibido o uso dos seguintes aparelhos eletrônicos a bordo, devido ao fato de que podem interferir na comunicação e no sistema de rádio navegação da aeronave:
(i) Equipamentos transmissores receptores (walkie-talkie, rádios FM, rádios de frequência, receptores de sinais)
(ii). Rádios AM-FM ou televisores portáteis.
(iii) Brinquedos de controle remoto.
(iv) Scanner VHF.
11.2 Alguns aparelhos podem ser usados mediante autorização da tripulação após a aeronave decolar e antes da aterrissagem, sendo necessário desligá-los quando a tripulação solicitar, por medidas de segurança:
(i) Computadores portáteis.
(ii) Gravadores de áudio e vídeo (tocador de MP3, CD e/ou tocador de fita cassete).
(iii) Leitor de DVD e CD.
(iv) Calculadoras.
(v) Máquinas fotográficas.
(vi) Câmeras de vídeo, tocadores de fita cassete e jogos eletrônicos.
11.3 Telefones celulares só podem ser usados sob as seguintes condições:
(i) Quando a aeronave está parada no solo e as portas estão abertas.
(ii) Durante o processo de embarque, enquanto as portas da aeronave estiverem abertas.
(iii) Durante o abastecimento de combustível.
(iv) Acima de 10.000 pés, apenas os celulares com função “modo avião”, os quais, se solicitado, devem ser verificados pelos supervisores.
(v) Após aterrissar, quando a aeronave deixou a pista e encontra-se nos portões de desembarque.
(vi) Quando há uma interferência na comunicação e/ou navegação, será solicitado que os passageiros desliguem os celulares imediatamente, condição que será imposta pelo Capitão para que a tripulação inspecione.
 
12. TAXA DE CÂMBIO
 
Em relação as passagens e/ou serviços reservados pelo site http://www.aeromexico.com/br/bem-vindo.html, as tarifas, taxas, impostos e cobranças feitas na data de reserva e/ou compra, bem como as cobranças referente a utilização de cartões de crédito devem ser listadas em Dólares americanos (USD) e a Parte Contratante deve verificar a cobrança feita pelo seu banco, conforme especificado nas informações para contato do cartão de crédito correspondente, na moeda do país onde foi expedido.
 
13. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA, SOBRERESERVA E/OU RESERVA NEGADA.
 
13.1 A transportadora deve esforçar-se para transportar o Passageiro e sua bagagem com razoável diligência. Os horários disponibilizados nos itinerários ou em qualquer outro meio não estão garantidos e não fazem parte do contrato (uma vez que são horários estimados e não são parte integral do contrato). A Transportadora pode trocar, sem aviso prévio, para outras transportadoras ou aeronaves, e pode alterar ou omitir os pontos de escala visíveis no bilhete, se necessário. Os horários estão sujeitos à alteração sem aviso prévio. A transportadora não se responsabiliza por conexões que o Passageiro precisa fazer com outras companhias aéreas ou por contratos firmados externamente ao itinerário da Transportadora. 
13.2. Nas situações nas quais as causas são atribuíveis ao Transportador, e embarcar passa a não ser possível para nenhum Passageiro ou devido a emissão de Bilhete em excesso da capacidade disponível na aeronave, a Transportadora se responsabiliza por informar o Passageiro as seguintes opções disponíveis:
13.2.1. A Transportadora reembolsará o Passageiro pelo preço da passagem ou pela parte correspondente ao trecho da viagem não realizado. Neste caso a Transportadora deve também cobrir a indenização ao Passageiro afetado, que não deve ser menor que 25% do preço da passagem ou a parte da viagem não realizada.
13.2.2 A Transportadora oferecerá ao Passageiro, com todos os meios disponíveis para tal, substituir o Transporte para o primeiro voo disponível fornecendo, como o mínimo e sem cobranças, telefone ou outros serviços de comunicação para o local de destino; refeições, de acordo com o tempo de atraso até o embarque no próximo voo; um quarto em um hotel do aeroporto ou da cidade, quando for necessário passar a noite e, nesse último caso, o transporte de ida e volta para o aeroporto, ou.
13.2.3 A Transportadora realizará o transporte do Passageiro na próxima data conveniente para o Passageiro até o local de destino, de acordo com o voo que havia sido cancelado. Nesse caso a Transportadora também deverá uma indenização aos Passageiros afetados, que não deve ser menor que 25% do preço do Bilhete ou da porção da viagem não realizada.
13.3 O Passageiro reconhece e aceita que a Transportadora não deve ser responsabilizada pelo pagamento ou danos causados decorrentes de dificuldades na prestação dos serviços contratados pelo www.aeromexico.com.br em casos de força maior ou caso fortuito, que inclui, porém não está limitado, aos atos de autoridade governamental, observância das leis, regulamentações, ordens do governo ou exigência ou de suas agências ou unidades, greves, paralisação de trabalho, fechamento temporário de aeroportos, alteração da paz pública, medo ou iminência de guerra, guerra civil, bloqueios, embargos, epidemias, pandemias, quarentenas, pirataria aérea, fogo, enchente, condições meteorológicas ruins (neblina, chuva, granizo, neve, etc.) ou causas similares que são externas a vontade das partes contratantes, defeitos ou acidentes sofridos pela aeronave que na opinião do capitão no comando da aeronave pode prejudicar a segurança dos passageiros e tripulação ou circunstancias similares, entre outros, que tornem a conformidade com os serviços contratados impossíveis.
13.4. O Passageiro declara e concorda que em situações de força maior ou caso fortuito, este contrato deve continuar eficaz do momento em que o caso de força maior ou caso fortuito se conclui, nos casos em que seja possível oferecer os serviços uma vez que a situação de força maior ou caso fortuito termine.
13.5. Qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade da Transportadora deve ser aplicável em benefício de seus agentes, empregados e representantes, assim como qualquer pessoa cuja aeronave está sendo utilizada pela Transportadora para cumprir o transporte e levar os seus agentes, empregados e representantes.
 
14. AVISO PARA PASSAGEIROS INTERNACIONAIS SOBRE RESPONSABILIDADE PRÉVIA 
 
14.1. Passageiros realizando viagem com destino final ou parada em um país diferente do país de origem, onde a Convenção de Montreal ou Convenção de Varsóvia podem ser aplicáveis, conforme o caso, a viagem completa bem como todo o transporte onde os locais de partida e chegada, independente se há interrupção do transporte ou transferência, estão localizados no território de qualquer das partes contratantes. Transporte sem paradas entre dois pontos dentro do território de um país que é parte da Convenção de Montreal ou Varsóvia não deve ser considerado internacional e não deve ser objeto dessas convenções.
 
15. RECOMENDAÇÕES DE PRIVACIDADE.
 
15.1 Esses termos e condições representam a política de privacidade em relação ao uso de informações contidas no sistema da www.aeromexico.com.br e, portanto, a parte contratante aceita que durante todo o tempo a informação inserida no site www.aeromexico.com.br é feita sob juramento e declara o seguinte:
15.1.1 A parte Contratante aceita que toda a informação inserida ou obtida pelo seu acesso ao site www.aeromexico.com.br pode ser compilado e consertado no sistema, que será adquirida pela Aerovias Mexico S.A. de C.V.
15.1.2 A parte Contratante garante a Aerovias de Mexico S.A. de C.V. autorização expressa para publicar, divulgar e/ou transmitir a informação inserida no sistema nos termos do artigo 109 da Lei Federal de Copyright.
15.1.3 Aerovias de Mexico S.A. de C.V se compromete e a parte Contratante aceita que qualquer informação compilada no sistema deve ser armazenada e protegida a fim de evitar perdas, uso impróprio ou alteração sem ser responsabilizada de qualquer forma por sua interceptação, reprodução ou roubo de informação contida no sistema por terceiros por esta razão.
15.1.4 A parte Contratante aceita que pela inserção de sua informação no www.aeromexico.com  garante expresso consentimento a Aerovias de Mexico S.A. de C.V divulgar e transmitir as informações inseridas no sistema para outros fornecedores ou autoridades relevantes solicitando-as.
15.1.5 A parte Contratante garante consentimento expresso para receber informações de marketing  ou publicidade da Aerovias de Mexico S.A. de C.V.
15.1.6 Aerovias de Mexico S.A. de C.V declara e a parte contratante aceita que a Aerovias de Mexico S.A. de C.V não deve ser responsabilizada por ou exercer de qualquer forma qualquer tipo de controle sobre os links para diferentes paginas, portais, etc. de terceiros externos a Aerovias de Mexico S.A. de C.V que o www.aeromexico.com contém.
 
16. AVISOS DE IMPOSTOS E TAXAS GOVERNAMENTAIS
 
16.1. O preço da passagem pode incluir taxas e impostos que serão aplicáveis no transporte aéreo pelas autoridades governamentais. Estes impostos e taxas, que podem representar uma parte significativa do custo da viagem estão inclusos na tarifa ou indicados separadamente na área reservada para taxas no bilhete. Pode também ser necessário realizar o pagamente de taxas e impostos que não foram recolhidos ainda.
16.2. Especificadamente, o preço da passagem adquirida para viajar de um país diferente do México para chegar a qualquer ponto na Republica Mexicana inclui o pagamento de um imposto, pelo qual o Governo Mexicano expede uma autorização garantindo a categoria de  não imigrantes à estrangeiros,  que é cobrado pela  Aerovias de Mexico S.A. de C.V em nome do governo mexicano.Entretanto, alguns passageiros podem ser isentos do pagamento do imposto de não imigrante. 
16.3. A Aeroméxico não faz qualquer declaração em relação se o passageiro deve ou não pagar a taxa de não imigrante ou se é isento ou se o pagamento de qualquer taxa ou imposto governamental e cobrado na venda da passagem.
16.4. Qualquer passageiro que considera ser isento ou que pode ser isento do pagamento da taxa de não imigrantes ou de qualquer outro imposto cobrado na venda de uma passagem, pode requerer informação sobre tais taxas e impostos.
16.5. Em voos internacionais, devem também ser aplicadas as regras estabelecidas de cada país sobre o assunto.
 
17. VOOS OPERANTES SOB ACORDO DE “CODESHARE”
 
17.1. Alguns voos estão operando sob um “codeshare”; os números dos voos envolvidos estão listados abaixo, indicando a companhia operadora. Para maiores informações, consulte seu representante ou sua agência de viagens.
 
AM*2000-3799      Aeroméxico Connect
AM*5000-5999      Delta Air Lines (DL)
AM*6000-6499      Air France (AF)
AM*6500-6599      KLM Royal Dutch Airlines (KL)
AM*6600-6699      Alitalia (AZ)
AM*6700-6799      KoreanAir (KE)
AM*6800-6999      Air Europa (UX)
AM*7000-7099      CSA Czech Airlines   (OK)
AM*7100-7149      TAROM   (RO)
AM*7150-7199      Aeroflot   (SU)
AM*7200-7299      Aeromar  (VW)
AM*7300-7399      China Eastern  (MU)
AM*7400-7449      Vietnam Airlines  (VN)
AM*7450-7499      China Airlines   (CI)
AM*7500-7599      Shangai Airlines  (FM)
AM*7600-7699      Aerolíneas Argentina (AR)
AM*7700-7749      China Southern  (CZ)
AM*7750-7789      Aeromar (VW)
AM*7790-7799      Outros Sky team
AM*7800-7899      AM Linhas Aereas   (JJ)
AM*7900-7999      Copa Airlines (CM)
AM*8000-8099      Lan Airlines  (LA)
AM*8100-8199      GOL  (G3)
AM*8200-8219      TACA Perú  (TA)
AM*8220-8269      Avianca (AV)
AM*8270-8309      TACA Airlines (TA)
AM*8310-8339      LACSA (LR)
AM*8340-8439      Alaska Airlines (AS)
AM*8440-8449      Outros 
                  
17.2. Nesse sentido, AEROMEXICO e/ou Conexões da AEROMEXICO devem ser responsabilizados por toda a viagem, não obstante a responsabilidade da companhia operante em relação ao passageiro em casos em que é a companhia comerciante nos termos dos “codeshares” executados conforme mencionados acima.  Estes voos estão sujeitos à modificação a qualquer tempo e sem aviso prévio.
 
A TRANSPORTADORA PODE SE RECUSAR A TRANSPORTAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA ADQUIRIDO O BILHETE VIOLANDO AS LEIS, REGULAMENTAÇÕES E TARIFAS, MODIFICANDO OU ADICIONANDO NESTE CONTRATO BEM COMO NO PORTAL www.aeromexico.com E TODOS OS SEUS SERVIÇOS SEM AVISO PRÉVIO.